Crianças e jovens afastados temporariamente de suas famílias biológicas pelo Poder Público passam a ter como alternativa lares de famílias voluntárias, cadastradas no programa. A proposta tem o objetivo de reintegrar esses menores a uma convivência familiar e comunitária, por período determinado.

O deputado Renato Roseno destacou que é necessário difundir a ideia tanto nas instituições, nas famílias, quanto para os gestores públicos, para fortalecer a modalidade de acolhimento familiar no Ceará. “Precisamos ampliar essa modalidade porque é melhor para a criança, melhor afetivamente e melhor para o seu desenvolvimento”, frisou.

Ainda conforme Roseno, existe uma minuta de lei na Procuradoria Geral do Estado instituindo o acolhimento familiar no Ceará. O próximo passo seria o envio do texto para o Governo do Estado, que, por sua vez, enviaria para análise na Casa Legislativa.

Especialista no tema e principal articulador do programa no seu município, o juiz Sérgio Kreuz, da Comarca de Cascavel, no Paraná, apresentou palestra com dados e resultados da modalidade. De acordo com ele, o Brasil tem histórico de acolhimento institucional, mas o modelo, principalmente quando realizado por tempo prolongado, pode produzir danos irreversíveis. “São danos afetivos, de desenvolvimento motor, déficit de linguagem, retardo na socialização; consequências da falta de estimulação durante o acolhimento”, explicou.

Ainda segundo o especialista, entre as vantagens do acolhimento familiar estão a preservação da individualidade, convivência familiar e de comunidade, além de apoio e suporte na transição para a vida adulta. “Nas casas de atendimento coletivo, muitas vezes, nem mesmo a roupa íntima que a criança usa é dela mesma, ou seja, há um tratamento massificado”, comentou.

Conforme Sérgio Kreuz, os requisitos para uma família se tornar apta a participar do programa são básicos, como idade mínima, boas condições financeiras e de saúde, além de disponibilidade afetiva. Entre as exigências não há um modelo de família predeterminado, ou seja, mães solteiras e casais homoafetivos podem participar do programa.

O Ceará está entre os quatro estados que não apresentam registro da experiência de acolhimento familiar voluntário, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, apresentados pelo juiz durante a palestra. Pernambuco, Roraima e Mato Grosso também não aparecem na lista.

Segundo a orientadora da Célula de Atenção à Alta Complexidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Rita de Cássia Sidney Marques, atualmente existem 13 abrigos ligados à Secretaria. Ao todo, 417 crianças e adolescentes são assistidos por essas unidades.

CF/AP