De n° 200/16, a propositura institui a obrigatoriedade do reúso de água de aparelhos de ar-condicionado, no sentido de contribuir para o uso racional desse insumo no Estado. Essa água, conforme o parlamentar, não poderá ser utilizada para consumo humano, mas para regar plantas, lavar carros, alimentar bacias sanitárias e lavar  pisos ou áreas externas.

De acordo com Carlos Felipe, os novos projetos de edificações residenciais, multifamiliares, comerciais e industriais construídos no Estado deverão, obrigatoriamente, contemplar mecanismos para captar, armazenar e conservar a água dos aparelhos de ar-condicionado.

Prédios cujos projetos foram aprovados antes da vigência desta lei, ou os anteriormente construídos, obedecerão prazos de até dois anos para se adequar à legislação."As mudanças exigidas pela sociedade atual, que tem consciência ecológica bem desenvolvida, pressionam para a adequação nas mais diversas áreas, especialmente a área das políticas públicas, responsáveis pelas ações do Estado para o estabelecimento do bem comum", afirma o parlamentar

Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação do Plenário.

GM/AT