"O objetivo é discutir a possibilidade de  transformação da Resolução 001/2007, que criou o Programa de Mediação Comunitária em Lei, visando imprimir maior segurança jurídica", assinala Ferreira Aragão. O debate, segundo o parlamentar, faz parte das comemorações do Dia Estadual do Mediador Comunitário, celebrado em 13 de setembro.

Para a audiência, foram convidados representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa de Núcleos de Mediação Comunitária e de setores da sociedade.

Da Redação