Com a parceria entre os órgãos, iniciada em setembro de 2015, os processos passam por triagem por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Nos casos em que não há acordo com as empresas, as reclamações são encaminhadas ao Decon para análise dos pareceres e aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Anna Waléria informa que o índice de acordo dos processos chega a 70%. “O sistema trouxe benefícios: tanto a agilidade do trabalho quanto o acordo com o consumidor. É uma forma de as empresas evitarem o registro da infração, já que o Sindec funciona como um banco de dados negativo, e também a penalidade”, explica. Desde a implementação do novo procedimento, já foram enviados cerca de 50 processos ao Decon e mais de cinco mil atendimentos foram realizados por meio do sistema nacional.

Conforme a secretária executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, “com o uso do Sindec, o intercâmbio entre os órgãos foi muito facilitado, fazendo com que a gente consiga defender melhor o consumidor”. As empresas podem sofrer penalidades como multa, advertência, interdição e suspensão temporária.

De acordo com Ann Celly Sampaio, a parceria ainda é considerada um projeto piloto, mas também está em andamento no município de Sobral. A próxima cidade a receber o novo procedimento deve ser Juazeiro do Norte.

CF/GS