O decreto legislativo nº 03/16 , de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Energética do Ceará (Coelce).

Já o projeto de lei nº 164/16 , do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Feira Regional da Agricultura Familiar e Economia Popular Solidária do Território Inhamuns e Crateús, realizada anualmente no município de Crateús.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados.

PE/AT