Para o deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento juntamente com o deputado Capitão Wagner (PR), o sistema da segurança pública que se

pratica hoje no Brasil só pode ser mudado por meio da mobilização e conscientização da sociedade em geral, no sentido de fazer avançar o paradigma da segurança militarizada por uma segurança humanizada. "Só assim é possível garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos", defendeu o parlamentar.

Convidado para falar da experiência do Rio de Janeiro na área da segurança pública, o ex-comandante da Polícia Militar do Rio, coronel reformado Íbis Pereira, que hoje atua na área de segurança humana, acredita que a desmilitarização da Polícia é uma questão central quando se pensa na estrutura do sistema criminal que o Brasil adota. "Falar de desmilitarização é falar da lógica que opera hoje no Brasil com uma máquina punitiva, onde as agências de

criminalização operam dentro de uma lógica belicista de guerra ao crime", afirmou.

Para o ex-comandante da PM do Rio, o grande desafio é constitucional, por isso é importante que essa discussão possa ser levada para Brasília para que o Congresso Nacional  possa construir um sistema de justiça criminal coerente com o estado democrático de direito. "Hoje, o que existe é uma estrutura que desumaniza e uma prática que é desumanizadora", ressaltou. 

O Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política, representado na reunião por  Ana Vládia, reforçou a importância  de debater a desmilitarização no sentido corporativo e trazer para os marcos civis o funcionamento, o treinamento e a educação das tropas de segurança. "É preciso pensar a desmilitarização da política de segurança como um todo. Não pode ser pautada numa lógica bélica como se nos tivéssemos inimigos internos que precisam ser exterminados a todo e qualquer custo", apontou Ana Vládia.

A Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará também não concorda com o atual modelo de segurança em vigor no Brasil. Para o

presidente da entidade, sargento Eliziano Queiroz,  esse modelo não tem colhido resultado satisfatórios. "Nós trabalhadores e trabalhadoras da segurança

pública não estamos satisfeitos. Esperamos políticas que venham melhorar tanto a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança como da

sociedade", destacou.

Também participaram da audiência pública, representantes da Associação dos Profissionais de Segurança; do Conselho Estadual de Direitos Humanos; a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); Associação dos Delegados da Polícia Civil do Ceará; Associação dos Oficiais Militares do Ceará; Coordenadoria de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Estado; Laboratório de Estudos da Violência(LEV) da Universidade Federal do

Ceará; Associação de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará; Ministério Público do Estado (MPE), além de entidades

militares, professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

WR/CG