Segundo o relator da CPI, deputado Fernando Hugo (PP), o documento será encaminhado para a Mesa Diretora da Casa,  à CPI na Câmara dos Deputados que investiga o mesmo assunto, ao Governo do Estado, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Entre as sugestões do relatório, estão investimentos na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), com o intuito de ampliar os polos de atendimento à população; encaminhamento de pedido ao MPCE para que investigue denúncias de fraude no seguro; e realização de mutirão pelo TJCE, em parceria com a Assembleia Legislativa, para dar andamento aos quase 45 mil processos relativos ao DPVAT. Fernando Hugo alertou ainda para a necessidade de definir critérios mais rígidos nos mutirões de conciliação sobre o assunto, para evitar o pagamento indevido de indenizações.

O presidente da CPI, deputado José Sarto (PDT), avaliou que o relatório vai auxiliar no trabalho de investigação em andamento no Congresso Nacional. O parlamentar também defendeu a adoção de mais campanhas de conscientização da população dos direitos e como solicitar o Seguro DPVAT, no intuito de diminuir o número de fraudes. “Porque quanto mais fraude, menor o recurso”, alertou.

De acordo com José Sarto, as discussões sobre se a Assembleia Legislativa teria, ou não, competência para fazer a investigação dificultou a coleta de dados referentes á Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT.

Já o deputado Fernando Hugo lamentou a  recusa no envio de  informações por parte dos conselhos profissionais sobre procedimentos administrativos em andamento sobre envolvimento de profissionais registrados em fraudes do DPVAT. Para o deputado Audic Mota (PMDB), é necessário apresentar projetos de lei, dentro da competência da AL sobre o tema, para dificultar a fraude no seguro.

Fernando Hugo ressaltou algumas medidas já adotadas para inibir a ação criminosa contra o DPVAT, como a decisão do delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, de concentrar as investigações, nos casos ocorridos em Fortaleza, na Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito.

Também participaram também da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Dra. Silvana (PMDB) e Roberto Mesquita (PSD).

GS/JU