O deputado Ivo Gomes (PDT) é autor de dois projetos de lei. O de n°151/16 denomina Gerardo Cristino de Menezes a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, localizada no município de Coreaú. O 152/16   denomina José Camilo de Aguiar a CE-444 que liga a cidade de Coreaú à CE-232.

Dos projetos de indicação, o de n° 65/16, do deputado Tomaz Holanda (PMDB), dispõe sobre a criação do Sistema de Cogestão de Presídios (SCP), na estrutura da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.

Já o de n°66/16, de autoria do deputado Bruno Gonçalves (PEN), acrescenta o §5º ao art. 30 da Lei n.º 15.797, de 25.05.15, que dispõe sobre as promoções dos oficiais QOPM Militares estaduais.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa..

GM/AT