Os requerimentos do deputado Renato Roseno solicitam, respectivamente, a realização de audiências públicas para discutir o combate aos crimes de ódio na internet, debater o projeto "Mulheres negras quebrando as novas

correntes e a situação do acesso à justiça para mulheres em situação de cárcere", debater o Dia Mundial de Luta contra a Tortura e o Dia do Orgulho LGBTI, que engloba as pessoas intersexuais.

O deputado Zé Ailton Brasil solicita, respectivamente, a realização de  audiências públicas para tratar de moradia digna, políticas de habitação e despejos violentos na cidade de Fortaleza e da violência contra as mulheres na região do Cariri.

Já o da deputada Rachel Marques é para tratar do tema "Dislexia à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência". Por último, o deputado Audic Mota requer que seja enviado ofício ao Governo do Estado solicitando a formalização

da devolução do prédio localizado na avenida Chermont Alves de Oliveira, em Tauá (CE), para a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

Também foi feita a leitura do Ofício nº 44/2016, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O presidente da CDHC, deputado Zé Ailton Brasil, informou que uma cópia do ofício será enviada a Socorro França, da

Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Sistema Penitenciário (CGD), e ao secretário Josbertini Clementino, titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).  

Participaram da reunião os deputados Zé Ailton Brasil (PP), Moisés Braz (PT) e Renato Roseno (Psol).

WR/AP