Dos projetos de lei, o de n° 120/16 , do deputado Leonardo Araújo (PMDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao advogado Leandro Duarte Vasques. O 121/16 , de autoria do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a inclusão da Disciplina Prática Musical como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado.

Já 122/16 , do deputado Ferreira Aragão (PDT), obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade operacionalizada por radar móvel nas rodovias do Ceará.

De autoria do deputado George Valentim (PCdoB), o  projeto de lei n° 123/16  trata da estadualização da estrada que liga o distrito de Itapebussu-Maranguape, ao município de Palmácia, entre as CEs 455 e 065, passando pelos distritos de Antônio Marques, Serra do Lagedo (Maranguape) e pelo distrito de Gado dos Ferros (Palmácia), perfazendo um percurso de 33 km.

O de n° 124/16 , do deputado Danniel Oliveira (PMDB), denomina Embaixador Paes de Andrade a CE-277, no trecho que liga a sede de Catarina à interseção com a CE-371, no município de Acopiara.

O projeto de indicação 57/16 ,  do deputado David Durand  (PRB), dispõe sobre a criação de centros de distribuição de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, nos municípios com mais de 50 mil habitantes no Estado.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LA/AT