De autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), o projeto de lei 110/16 concede Título de Utilidade Pública para a entidade Grupo Voluntário Guardião Juvenil (G.V.G.J.); Já o de número 111/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata sobre a obrigatoriedade do uso de pulseiras por pessoas maiores de 18 anos, a fim de facilitar sua identificação em eventos.

Também de autoria da deputada Fernanda Pessoa, o projeto de resolução 06/16 acrescenta o inciso XIX ao art. 48 da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, para criar a Comissãode Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa.

JS/CG