De acordo com Maria Sidênia dos Santos, presidente da Federação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias do Ceará, presente à reunião, a principal reivindicação da categoria, em nível nacional, é a revogação da Portaria 958/2016, do Ministério da Saúde. O dispositivo prevê a desobrigação de contratação de agentes de saúde e de endemias pelos municípios na composição das equipes do Programa de Saúde da Família.

Os profissionais, de acordo com a presidente, pedem, ainda, a implementação do piso da categoria, assegurado pela lei estadual 14.101, que também prevê reajustes anuais. Segundo ela, diversos municípios estão desrespeitando essa legislação, “apesar de receberem recursos federais para prover o pagamento do piso".

Em resposta, Fernanda Pessoa e Dr. Santana avisaram que irão apresentar moção de repúdio a essa portaria, que deverá ser subscrita também pelos demais parlamentares que apoiam a luta da categoria. Também ficou acertada a realização da audiência pública, com ampla participação dos agentes, em que todas as questões gerais e pontuais deverão ser tratadas.

JS/JU