O projeto de lei nº 43/16, oriundo da mensagem nº 7.986/16, autoriza a doação de parte de imóvel do Governo do Estado à Universidade Estadual Vale do Acaraú, localizada no Campus do Junco, em Juazeiro do Norte. O deputado Leonardo Araújo (PMDB) solicitou pedido de vistas dos projetos de lei nº 41/16, oriundo da mensagem nº 7.982/16, e nº 42/16, oriundo da mensagem nº 7.983/16.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 233/15, dos deputados Antônio Granja (PDT) e Zé Ailton Brasil (PP), que denomina de Raimundo Lucas de Brito o trecho da CE-266 que vai do entroncamento com a CE-153 até o município de Banabuiú, e de Severino Cavalcante Maia o trecho da CE-266 entre o município de Jaguaruana e o entroncamento com a CE-371.
Outro projeto de lei aprovado foi o nº 73/16, do deputado Walter Cavalcante (PP), que institui Kairós - A Festa da Salvação - no calendário oficial do Estado.
Além disso, foi aprovado o projeto de indicação nº 29/16, do deputado Agenor Neto (PMDB), que sugere a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos repelentes.
Participaram da reunião os deputados Renato Roseno (Psol), Leonardo Araújo (PMDB), Zé Ailton Brasil (PP), Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Rachel Marques (PT), Moisés Braz (PT), Carlos Matos (PSDB) e Leonardo Pinheiro (PP).
Ainda na tarde desta quarta-feira (11/05), em reunião extraordinária, a CCJR aprovou o projeto de lei 41/2016, oriundo da mensagem 7.982, que cria o Projeto de Irrigação na Minha Propriedade, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
A proposição foi aprovada também em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Agropecuária e de Defesa Social.
As comissões aprovaram duas emendas ao projeto 41/2016, sendo uma de iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT) e outra de autoria conjunta dos deputados Audic Mota (PMDB) e Leonardo Araújo (PMDB). As emendas também receberam aprovação em reunião extraordinária da CCJR.
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