Autor do requerimento que motivou o debate, o deputado exemplificou que há juros diferenciados entre Amontada e Itapipoca, municípios vizinhos, nos empréstimos para os agricultores. Para ele, isso demonstra como está sendo injusta a atual política de financiamento do setor rural. O parlamentar lembrou ainda que os contratos de empréstimos não levam em consideração os anos de seca, quando não há produção agrícola.

Elmano Freitas enfatizou que, quando há um problema de abastecimento de água no Sudeste, o Governo se mobiliza rapidamente, enquanto que a região Nordeste está há quatro anos em seca, e muitos problemas ainda estão pendentes.

O deputado Moisés Braz (PT), presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia, disse que, no ano passado, oito audiências públicas foram realizadas no interior do Estado, e em todas as reuniões o principal problema apresentado pelos agricultores foi a questão da dívida dos produtores. 

“A demanda que a Comissão apresenta é a mesma de todos os presentes. Queremos que as condições de pagamento da dívida sejam as mesmas para todos os produtores rurais. É preciso também que todas as dívidas com valores inferiores a R$ 15 mil sejam perdoadas”, disse o parlamentar.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) pediu que, quando a Medida Provisória 707 for discutida no Senado, haja bastante atenção, “porque estarão tratando da vida de muitos agricultores que já perderam muitas noites de sono por conta das dívidas acumuladas”. Para ele, essa discussão vai atingir aqueles que um dia “sonharam em ter um negócio no Nordeste e não tiveram os sonhos realizados por causa das secas e das condições econômicas mundiais”.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) lembrou que foi o relator da primeira lei que tratava da renegociação da dívida dos agricultores. “Por isso, conheço com profundidade a questão dos produtores rurais”. Ele destacou que o Conselho Monetário Nacional aumentou recentemente em 80% os juros do Fundo Nacional do Nordeste. “Mas, na próxima semana, estarei apresentando projeto de resolução para devolver os juros para o mesmo patamar do ano passado”.  

O senador José Pimentel (PT) defendeu a criação de uma regra permanente na política de juros, para que os produtores não fiquem à mercê do Conselho Monetário Nacional, que atualmente fixa os juros dos empréstimos.

O deputado federal José Airton (PT-CE) informou que as bancadas do Ceará e do Nordeste estão se reunindo há muito tempo e, “graças ao apoio de várias instituições, conseguimos unificar as propostas apresentadas para a bancada”. Ele disse que apresentou duas propostas modificando o artigo 9º, que altera os critérios de abrangência.

Já o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ressaltou que agricultor não tem interesse em dar calote e quer cumprir com sua obrigação, desde que seja de modo viável. “O que nós precisamos é dialogar com a área econômica e apresentar uma proposta jurídica viável”, disse.

JS/CG