Odilon Aguiar abriu o evento, enfatizando a importância dos órgãos de defesa do consumidor e o desafio de levá-los para o interior do Estado. Segundo o parlamentar, a comissão que preside contribuiu para a instalação do Procon Assembleia em Tauá, Quixeramobim, Baturité. Ainda segundo Odilon Aguiar, em breve, também irão receber núcleos do Procon Assembleia os municípios de São Benedito e Camocim.

O deputado informou também sobre as atividades do Procon Assembleia. Em todo o ano passado, foram 6.678 audiências, 5.633 reclamações, 1.751 atendimentos do SPC/Serasa e cinco pesquisas de preços.

O presidente nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, professor Bruno Barbosa, destacou que os direitos do consumidor começam antes da venda, ainda no momento da publicidade dos produtos e serviços, e citou recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que proibiu a publicidade voltada para crianças. Bruno Barbosa também ressaltou os desafios atuais, como o consumo via internet, informação compreensível para o consumidor, superendividamento pela facilidade de acesso ao crédito e a necessidade de reforço do poder dos Procons no País.

Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sávio Aguiar, enfatizou que o superendividamento dos consumidores é uma grande preocupação e traz uma série de malefícios para a sociedade.

A secretária executiva do Decon Ceará, Anna Celly Sampaio, explicou que o órgão tem uma programação ampla para comemorar e conscientizar os consumidores sobre seus direitos. Este ano, o tema escolhido para a semana do consumidor foi “Educação para o consumo em tempos de crise”. Ela destacou também que serão desenvolvidas atividades no interior do Estado, além de inauguração de Procons, e atendimento ao público na Praça do Ferreira.

Durante a solenidade, receberam placas em homenagem à atuação na defesa do consumidor a procuradora do Ministério Público, Vanja Fontenele; o ex-procurador de Justiça, Ricardo Machado; a secretária executiva do Decon Ceará, Anna Celly Sampaio; a juíza de direito Sandra Elisabeth; os professores José Patrício, Manoel Messias de Sousa, Severino Ramalho Neto e João Luís Alexandre Fiúsa. O Decon prestou ainda homenagem aos órgãos e profissionais que colaboram para garantir os direitos dos consumidores no Estado.

Também estiveram presentes a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) e o procurador geral Alfredo Ricardo Holanda Machado.

JM/AP