Dos projetos de lei, o de nº 16/16, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a implantação de instalações sanitárias em agências bancárias. O 17/16, de iniciativa do deputado Júlio César Filho (PMB), trata do pagamento de premiação aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no estado do Ceará.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o projeto de lei nº 18/16 denomina de Joaquim de Castro Feitosa o Campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) de Tauá.

O projeto de indicação nº 04/16, também de Leonardo Araújo, dispõe sobre a instalação de sistemas de conservação e uso racional da água nos edifícios públicos do Estado.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.

No caso dos projeto de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LS/AT