Caso aprovado, o Governo do Estado poderá garantir a prioridade aos idosos (cidadã ou cidadão com mais de 60 anos) na aquisição de unidades residenciais térreas construídas através de programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. O projeto é baseado no art. 38 da Lei Federal 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, em que já se estabelece que as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

O deputado David Durand ressalta as limitações da pessoa idosa no que se refere à capacidade de locomoção – como consequência natural da idade avançada – e como sua autonomia ou capacidade funcional pode ser agravada por imóveis habitacionais que dependem de escadas para o acesso.

“A qualidade do espaço urbano é comprovadamente fator atenuante para a pouca mobilidade do idoso, e a melhoria no espaço físico urbano facilita a mobilidade dos idosos com maior incapacidade. Assim, o processo de dependência do idoso pode ser atenuado e, consequentemente, pode-se melhorar sua autonomia e qualidade de vida”, afirma o parlamentar.
LA/JU