A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Seguridade Social e Saúde (CSSS) e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço (CICTS) aprovaram um projeto de lei complementar, quatro mensagens do Poder Executivo, três projetos de lei e um de indicação durante reuniões na tarde desta segunda-feira (07/12).
A CCJR, em reunião extraordinária, aprovou quatro mensagens do Poder Executivo, dois projetos de lei e um de indicação. A mensagem nº 7.919/15, que acompanha o projeto de lei nº 95/15, autoriza a transferência de recursos para a Associação Júnior Achievement.
Já a mensagem nº 7.920/15, que acompanha o projeto de lei nº 96/15, institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Outra mensagem aprovada foi a nº 7.921/15, que encaminha o projeto de lei nº 97/15 e autoriza a transferência de recursos para a Associação Escola Família Agrícola de Independência. E a mensagem nº7.917/15, que acompanha o projeto de lei nº 98/12, cria a Delegacia Municipal de Quiterianópolis.
O Colegiado também aprovou o projeto de lei nº 81/15, do deputado Tomaz Holanda (PPS), que denomina de José Barreto de Carvalho o trecho da CE-243 que liga a BR-116 ao município de Jaguaruana. Outro projeto aprovado foi o nº 250/15, do deputado Professor Teodoro (PSD), que concede o Título de Cidadão Cearense ao frei Jurandir Caetano Bezerra. Os deputados também aprovaram o projeto de indicação nº 184/15, do deputado David Durand (PRB), que sugere a adoção de prazo máximo para a marcação de consultas e exames para idosos na rede pública de saúde do Estado.
Reunião conjunta
Ainda na tarde desta segunda-feira, parlamentares aprovaram, em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Publico (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Seguridade Social e Saúde (CSSS) e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço (CICTS), um projeto de lei complementar - oriundo de mensagem do Poder Executivo - e um projeto de lei de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).
Foi aprovado o projeto de lei complementar nº 18/15, que objetiva adequar o texto da legislação infraconstitucional estadual na parte que trata da previdência dos servidores públicos estaduais e militares à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 13.135/15).
Também foram aprovadas oito emendas ao projeto, de autoria dos parlamentares - sete modificativas e uma supressiva. As modificativas tiveram autoria do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), e dos deputados Sérgio Aguiar (Pros), Elmano Freitas, Zé Ailton Brasil (PP), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PV), Leonardo Pinheiro (PSD) e Rachel Marques (PT). A emenda supressiva é de autoria do deputado Zezinho Albuquerque.
Além disso, foi aprovado o projeto de lei nº 9/15, de autoria do deputado Elmano Freitas, que dispõe sobre o mecanismo de controle do patrimônio público do estado do Ceará, estabelecendo provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no Estado. O texto foi aprovado com emenda substitutiva, também de autoria de Elmano Freitas.
Posteriormente, os projetos e emendas aprovados na reunião conjunta também receberam aprovação pela CCJR, em reunião extraordinária.
Participaram das reuniões os deputados Leonardo Pinheiro, Evandro Leitão, Rachel Marques, Zé Ailton Brasil, Roberto Mesquita, Elmano Freitas, Walter Cavalcante (PMDB), Robério Monteiro (Pros), Fernanda Pessoa (PR) e Sérgio Aguiar.
LF/GS
Comissões aprovam projeto de lei complementar e quatro mensagens
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Seguridade Social e Saúde (CSSS) e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço (CICTS) aprovaram um projeto de lei complementar, quatro mensagens do Poder Executivo, três projetos de lei e um de indicação durante reuniões na tarde desta segunda-feira (07/12).
A CCJR, em reunião extraordinária, aprovou quatro mensagens do Poder Executivo, dois projetos de lei e um de indicação. A mensagem nº 7.919/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7919.htm), que acompanha o projeto de lei nº 95/15, autoriza a transferência de recursos para a Associação Júnior Achievement.
Já a mensagem nº 7.920/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7920.htm), que tramita junto com o projeto de lei nº 96/15, institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Outra mensagem aprovada foi a nº 7.921/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7921.htm), tramitando na Casa junto com o projeto de lei nº 97/15, que autoriza a transferência de recursos para a Associação Escola Família Agrícola de Independência. E a mensagem nº 7.917/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7921.htm), que acompanha o projeto de lei nº 98/12, cria a Delegacia Municipal de Quiterianópolis.
O Colegiado também aprovou o projeto de lei nº 81/15 ( http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl81_15.htm), do deputado Tomaz Holanda (PPS), que denomina de José Barreto de Carvalho o trecho da CE-243 que liga a BR-116 ao município de Jaguaruana. Outro projeto aprovado foi o nº 250/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl250_15.htm), do deputado Professor Teodoro (PSD), que concede o Título de Cidadão Cearense ao frei Jurandir Caetano Bezerra. Os deputados também aprovaram o projeto de indicação nº 184/15 ( http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi184_15.htm), do deputado David Durand (PRB), que sugere a adoção de prazo máximo para a marcação de consultas e exames para idosos na rede pública de saúde do Estado.
Reunião conjunta
Ainda na tarde desta segunda-feira, parlamentares aprovaram, em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Publico (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Seguridade Social e Saúde (CSSS) e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço (CICTS), um projeto de lei complementar - oriundo de mensagem do Poder Executivo - e um projeto de lei de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).
Foi aprovado o projeto de lei complementar nº 18/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/plc18_15.htm), que objetiva adequar o texto da legislação infraconstitucional estadual na parte que trata da previdência dos servidores públicos estaduais e militares à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 13.135/15).
Também foram aprovadas oito emendas ao projeto, de autoria dos parlamentares - sete modificativas e uma supressiva. As modificativas tiveram autoria do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), e dos deputados Sérgio Aguiar (Pros), Elmano Freitas, Zé Ailton Brasil (PP), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PV), Leonardo Pinheiro (PSD) e Rachel Marques (PT). A emenda supressiva é de autoria do deputado Zezinho Albuquerque.
Além disso, foi aprovado o projeto de lei nº 9/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl9_15.htm), de autoria do deputado Elmano Freitas, que dispõe sobre o mecanismo de controle do patrimônio público do estado do Ceará, estabelecendo provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no Estado. O texto foi aprovado com emenda substitutiva, também de autoria de Elmano Freitas.
Posteriormente, os projetos e emendas aprovados na reunião conjunta também receberam aprovação pela CCJR, em reunião extraordinária.
Participaram das reuniões os deputados Leonardo Pinheiro, Evandro Leitão, Rachel Marques, Zé Ailton Brasil, Roberto Mesquita, Elmano Freitas, Walter Cavalcante (PMDB), Robério Monteiro (Pros), Fernanda Pessoa (PR) e Sérgio Aguiar.
LF/GS
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