Os deputados estaduais retornam às atividades parlamentares, hoje, após a sessão ordinária mais longa do ano, ocorrida na quinta-feira passada. Na retomada dos trabalhos, os parlamentares vão votar quatro mensagens do Poder Executivo e três oriundas do Ministério Público. O ano legislativo será encerrado no próximo dia 17. Os deputados têm pauta longa para votar até o encerramento das atividades deste ano, sendo a principal votação a que estabelece o Orçamento do Estado para de 2016. Além do Orçamento, deve ser votado neste ano o Plano Plurianual do Governo do Estado, que há algum tempo está no Legislativo. O Plano Estadual de Cultura é uma outra matéria que aguarda votação desde o fim do primeiro semestre, quando foi votada a sua urgência. Já está na Assembleia, também, embora não tenha iniciado a sua tramitação, o Plano Estadual de Educação. Estas duas matérias são consideradas polêmicas em razão de parlamentares da bancada religiosa já terem se insurgido contra ponto que trata de discussões sobre gênero e orientação sexual nas escolas. O Governo tem interesse em que elas sejam votadas para atender orientação do Ministério da Educação. Das matérias colocadas na pauta de hoje, está projeto que altera Lei Complementar Estadual de 2004, destinando parte do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Estado ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público. O artigo terceiro do texto passa a vigorar da seguinte forma: "40% da receita do FDID serão destinados para o reaparelhamento e à modernização dos órgãos de execução e apoio do Ministério Público e serão repassados até o dia 10 do mês seguinte ao vencido para a conta especial do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público". Voluntários Os deputados também vão se debruçar sobre matéria do Ministério Público que trata da criação e alteração na estrutura e composição de cargos no quadro de pessoal efetivo permanente do órgão. Serão mais de 500 as mudanças propostas, caso a matéria seja aprovada. O Ministério Público quer criar ainda o Serviço Especializado Voluntário, a ser exercido por qualquer cidadão, maior de 18 anos de idade, para desempenho de funções técnicas e de assessoramento de interesse da administração. Uma das mensagens do Poder Executivo defende que não seja afastado de suas funções de docência o profissional do magistério em estágio probatório, salvo para ocupar cargos em comissão no núcleo gestor de escolas da rede oficial de ensino estadual, na sede da Seduc e nas coordenadorias regionais de desenvolvimento de educação, assim como para exercer funções de secretário de Estado. O Governo que ceder, gratuitamente, o uso de imóvel do Estado ao Município de Tabuleiro do Norte para manutenção e funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fatima. O Executivo Estadual pretende ainda alterar a distribuição dos cargos de professor no quadro de pessoal da Fundação Universidade do Cariri (Urca) e da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva).