Segundo a presidente da Sociedade Comunitária Habitacional Popular do Jardim União, Maria Elias da Cunha, cerca de 3.500 famílias moram no conjunto habitacional. Ela informou que os moradores estão na luta pela regularização das casas há 27 anos. Na época da construção, o terreno foi cedido pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), e as residências foram construídas em regime de mutirão.

Maria Elias da Cunha comentou que, sem a escritura das casas, os moradores não se sentem seguros para investir em melhorias nos imóveis, além de terem uma insegurança jurídica por não saber se os imóveis ficarão como herança para os filhos.

De acordo com o deputado Heitor Férrer, 90% dos imóveis urbanos estão sem a devida regularização. “A determinação do Governo - e a gente espera que se concretize - é de que todos sejam regularizados”, afirmou o parlamentar.

A liquidante da Cohab, Vilani Pinheiro, informou que a principal dificuldade é encontrar o título de propriedade do terreno onde está localizado o Jardim União. Segundo ela, há uma grande chance de ele pertencer ao Estado, mas os cartórios não encontram a chamada transcrição da área. “Antes, toda essa região era Parangaba, e o Governo tinha vários terrenos lá”, informou Vilani. Sem a informação precisa, não há possibilidade de iniciar o processo de regularização. Assim, seria necessário partir para processos mais demorados, como o da demarcação fundiária.

O diretor de Regularização Fundiária do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), Ricardo Durval de Lima, informou que o órgão está elaborando um plano para georreferenciar os 72 conjuntos habitacionais, feitos em regime de mutirão, existentes em Fortaleza. Entre eles, está o Jardim União. Segundo Ricardo Durval, o trabalho servirá para “dar mais celeridade ao processo”. O deputado Heitor Férrer enfatizou que a CVTDU vai acompanhar de perto esse trabalho, principalmente em relação ao Jardim União.

Já o presidente da Comissão de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), Bruno Rolim Chaves, garantiu que o Estatuto das Cidades prevê meios de permitir a regularização fundiária do Jardim União, como o instrumento de usucapião coletivo. Entretanto, como a questão precisaria ser resolvida pelo Judiciário, isso poderia demandar ainda mais tempo de espera dos moradores. A audiência contou ainda com a participação do representante da Cohab, Cabral Costa, e de moradores do Jardim União.
GS/JU