A mensagem 7.898, que acompanha o projeto de lei 78/15, altera redação da Lei nº 14.026, de dezembro de 2007, que trata do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic).

A 7.899, que acompanha o projeto de lei 79/15, altera redação da Lei nº 12.612, de agosto de 1996, que trata da composição do cálculo do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE).

A 7.900, que acompanha o projeto de lei 80/15, institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do ensino fundamental.

Já a mensagem 7.901, que acompanha o projeto de lei 81/15, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênio para a pessoa jurídica do setor privado.     

De autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros), o projeto de lei 248/15, denomina Prefeito Dário Campos Feijó a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada na sede do município de Martinópole.

O projeto de indicação 197/15, do deputado David Durand (PRB), sugere o pagamento de ajuda financeira mensal aos pacientes terminais.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso do projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT