O projeto de lei nº 247/15, do deputado Dr. Santana (PT), torna de utilidade pública a Associação Cearense de Naturologia Clínica (Acenac), com sede em Juazeiro do Norte, região sul do Estado. A proposta objetiva “congregar, defender, coordenar e representar a categoria profissional dos naturólogos clínicos, dentro e fora do Estado, estimular o equilíbrio corporal e mental dentro da abordagem da naturologia e ofertar uma melhor qualidade de vida para as pessoas”.

Já o projeto de indicação nº 196/15, de iniciativa do deputado David Durand (PRB), sugere ao Poder Executivo autorizar o crédito do programa Sua Nota Vale Dinheiro para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).  

Foi lido ainda ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a relação de servidores públicos ativos, estagiários e pessoas físicas prestadoras de serviços e da remuneração dos cargos e dos gastos mensais no exercício de 2014.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso do projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LS/AT