Segundo o parlamentar, os direitos dos adolescentes internados sempre estão em discussão e, poucas vezes, lembra-se da segurança e das condições de trabalho dos profissionais. “Assistimos tentativas de homicídio, dano ao patrimônio público e tantas outras coisa que é preciso ser revista. Chegou a hora de discutirmos essa problemática por outra vertente”, defendeu Capitão Wagner.

Além do reconhecimento da profissão, os agentes socioeducadores reivindicavam aumento de salário; uma nova data base para o reajusto salarial, visto que a atual ocorre no meio do ano; plantão de 24 horas para que todos possam receber adicional noturno; insalubridade incorporada ao salário; Plano de Cargos e Carreiras; além de realização de concurso público.

De acordo com o agente socioeducador Leudo Lino Bezerra, o Ceará é o único que não reconhece a profissão. “Hoje, nós trabalhamos na área pedagógica, sendo que ninguém tem formação nessa área. Mas a verdade é que nosso trabalho é de risco”, comentou.

O juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, explicou que os problemas mencionados pelos agentes socioeducadores são recorrentes. Ele criticou o fato do Estado não oferecer cursos e formações continuadas para que os profissionais possam lidar com situações complicadas. “Eles deveriam ter ao menos uma formação de defesa pessoal avançada. Todos sabem que esses agentes convivem com o risco”, disse o magistrado.

Ainda de acordo com o juiz, a média salarial da classe é muito baixa e é preciso rever essa questão. “Eles recebem uma média de R$ 1 mil reais para colocarem suas vidas em risco”, informou Manuel Clístenes.

A coordenadora de Proteção Social da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Mariana Abreu, informou que, desde o início do ano, a secretaria tem feito reuniões sistemáticas para escutar as demandas dos agentes e melhorar as condições de trabalho. Como exemplo, ela citou a revisão do regimento interno da proteção social, que tem o objetivo de orientar as medidas socioeducativas nas unidades.

Além disso, Mariana Abreu também lembrou o lançamento do Plano Pedagógico que, segundo ela, definirá uma diretriz de funcionamento e de trabalho da classe.

O evento contou com a participação do deputado Renato Roseno (Psol); do secretário de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Estado, Acrísio Sena; do assessor especial do Governo do Estado, Rennys Frota; do vice-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança, Noélio Oliveira; do chefe de gabinete da vereadora Ruthmar Xavier, Gleyson Freitas; da promotora de justiça Antônia Lima; além de agentes socioeducadores e profissionais ligados à área.
DF/GS