O delegado fez o resumo do inquérito, formado por cerca de 19 mil páginas, que investiga irregularidades no pagamento do seguro obrigatório. Entre as fraudes detectadas na investigação, o delegado Marcos Aurélio citou o pagamento do benefício a pessoas que não se envolvem em acidentes automobilísticos; acidentes com motos com documentação vencida, que é trocada por uma que está em dia; a potencialização do dano, ou seja, apresentação de laudos com politraumatismo das vítimas, quando ocorreram apenas ferimentos leves, e o preenchimento da documentação sem o conhecimento da vítima, com registro fraudulento de Boletim de Ocorrência (BO).
De acordo com o delegado, antes da investigação, a Delegacia de Itapipoca fazia uma média de 40 BOs, por dia, envolvendo acidentes de trânsito, para o pagamento do seguro obrigatório. Hoje são feitos, em média, cinco boletins. “Uma redução bastante significativa”, avaliou Marcos Aurélio.
Ainda segundo Marcos Aurélio, o esquema envolvia médicos peritos, funcionários do hospital de Itapipoca e da empresa terceirizada pela Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT. A quadrilha atuava em Itapipoca e municípios da região, como Umirim, Trairi, Pentescoste, Tururu e Amontada.
Ao ser questionado pelos parlamentares sobre a existência da fraude em outros municípios, o delegado disse desconhecer a existência de investigações a respeito, mas informou que, em Crateús, chegou a registrar algumas ocorrências dessa natureza. "Nós não damos a atenção que se deve aos casos de acidentes, como priorizamos o homicídio, o roubo, o assalto, e isso tem feito essas quadrilhas agirem", avaliou.
O promotor Nelson Gesteira, do Ministério Público Estadual, declarou que essa situação se repete em vários municípios, não só do Ceará, mas em todo o Brasil.
Após quase quatro horas de reunião, os integrantes da CPI decidiram fazer um requerimento, solicitando ao representante da Seguradora Líder os dados financeiros sobre o volume de recursos arrecadados e de seguros pagos no Ceará nos últimos cinco anos, incluindo casos de morte, invalidez e despesas médicas, especificados mensalmente. O requerimento será encaminhado nesta quarta-feira (21/10), solicitando apresentação dos dados para a próxima reunião da CPI, marcada para o dia 28 de outubro, às 16h.
Participaram da reunião os deputados José Sarto (Pros) – presidente da Comissão -, Audic Mota(PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Zé Ailton Brasil (PP), Leonardo Araújo (PMDB), Professor Teodoro (PSD), Roberto Mesquita (PV), Leonardo Pinheiro (PSD), Odilon Aguiar (Pros) e Fernando Hugo (SD), além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro.
WR/GS