Na última quarta-feira (09/05), começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto que visa assegurar direitos de jovens portadores da doença. A matéria é de autoria do segundo vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS).

No projeto de lei nº 69/12, o parlamentar “veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou provadas”.

Ele quer que corpos docentes e equipes de apoio sejam capacitadas para acolher esse tipo de estudante. Os profissionais teriam de prestar assistência na verificação do nível de açúcar no sangue, tratamento de hipoglicemia, injeção de insulina (quando necessário), concessão de alimentação, liberar os alunos sempre que desejado para beber água e ir ao banheiro e assegurar a participação deles nas aulas de educação física e outras atividades extracurriculares.

Pela proposta, a unidade escolar que não cumprir essas obrigações será  passível de punição. As sanções vão desde advertências à multa e cassação da licença de funcionamento. O valor da multa será definido considerando-se as condições do infrator, mas não poderá ser inferior a 500 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirces).

“O diabetes é a segunda doença mais comum na infância, com um número cada vez maior de diagnósticos. Acredita-se que, das crianças nascidas no ano de 2000, uma em cada seis meninas e um em cada oito meninos irão desenvolver diabetes. Essas crianças necessitam de políticas de ensino adequados e uma forte rede de apoio para ajudar a facilitar a sua vida e saúde”, argumenta o humanista.

SERVIÇO
São sinais e sintomas do diabetes: urinar com frequência, sentir muita sede, perder peso, e sentir desânimo e falta de energia. Existem fatores de risco que podem comprometer ainda mais o doente. São eles: obesidade, histórico familiar, hipertensão e sedentarismo. Mais informações podem ser obtidas com a Associação Cearense de Diabéticos e Hipertensos. Contatos: (85) 3494.0834 ou (85) 8790.6312 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
BC/CG