Os dois colegiados aprovaram as mensagens de nº 7.785/15, que acompanha o projeto de lei nº 66/2015, e de nº 7.786/15, que acompanha o projeto de lei nº 67/2015.

A primeira matéria implementa nova regional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) em Limoeiro do Norte. A outra mensagem autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aplicar no Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará (Proexmaes II).

A CCJR aprovou ainda a mensagem nº 7.782/2015, que acompanha o projeto de lei nº 64/2015. Ela modifica a Lei nº 10.367/79, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). Agora, dos 5% retidos das sociedades beneficiárias do FDI, 1,5% será destinado à Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece).

Durante a reunião da Constituição e Justiça, os deputados também acataram os seguintes projetos de lei: 49/2015, do deputado Júlio César Filho (PTN), que denomina de João Arruda Ribeiro o elevado sobre a avenida Maestro Lisboa; nº 76/2015, do deputado Tin Gomes (PHS), que denomina de Izaú Ferreira Maia trecho da CE-123; nº 208/2015, do deputado Walter Cavalcante (PMDB), que institui o evento religioso “Evangelizar é Preciso” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; nº 63/2015, do deputado David Durand (PRB), que torna necessária a identificação de crianças e adolescentes em hospedagens.

A CCJR também aprovou cinco projetos de indicação: nº 88/2015 e nº 118/2015, do deputado Audic Mota (PMDB); 107/2015 da deputada Rachel Marques (PT); nº 151/2015, do deputado David Durand, e nº 154/2015, do deputado Capitão Wagner (PR).

Estiveram presentes às reuniões os deputados Júlio César Filho, Antônio Granja (Pros), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PV), Walter Cavalcante, Zé Ailton Brasil (PP), Audic Mota e Rachel Marques.
JM/GS