O projeto de lei 219/15, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), institui do dia 4 de outubro como o Dia do Agente de Combate às Endemias no Estado do Ceará. O 220/15, do deputado Bruno Pedrosa (PSC), cria a denominação “Ceará, Terra do Humor”, no Livro de Registro das Formas de Expressão, como bem cultural de natureza imaterial.

Já o  221/15, de autoria, Dr. Santana (PT), institui o Dia do Trabalhador Sindical Sindicatório, celebrado em 9 de maio.

O  projeto de indicação 183/15, de autoria do deputado Naumi Amorim (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de biodigestores nas áreas rurais do Ceará, com financiamento de instituições públicas.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/AT