COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA                DEPUTADOS TITULARES               DEPUTADOS SUPLENTES    ZÉ AILTON BRASIL - PP - PRESIDENTE    FERREIRA ARAGÃO - PDT    MOISÉS BRAZ - PT - VICE-PRESIDENTE    ELMANO DE FREITAS - PT    LEONARDO PINHEIRO - PSD    GONY ARRUDA - PSD    JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN    LUCÍLVIO GIRÃO - SD    RENATO ROSENO - PSOL    EVANDRO LEITÃO - PDT Legenda: P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DATA: 23/09/2015 HORA: 14h30 LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II - Expediente:   a) Leitura da correspondência e outros documentos recebidos:   Ofício 043/2015 - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza.   Assunto: Solicitação de Apoio para “Seminário Multidisciplinar Sobre Violência Doméstica: Prevenção e Fortalecimento da Rede Protetiva”. ENTRADA: 10/09/2015.   Ofício -141/2015 - Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará.   Assunto: Encaminhamento de Denúncia de Irregularidade em Concurso Público na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) ENTRADA: 11/09/2015.   b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores:   NADA CONSTA   III - Ordem do Dia a)    Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral: 1. Ofício Nº 003/2015/CEPOP -  Solicitar indicação como Convidado Permanente no Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua – CECOP. ENTRADA: 18/09/2015   2. Requerimento de autoria do Dep. Renato Roseno “Requer a realização de reunião conjunta de trabalho entre as Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Infância e Adolescência para tratar da crise socioeducativo no estado do Ceará” ENTRADA: 15/09/2015. Posição da Comissão:   3. Requerimento de autoria do Dep. Renato Roseno “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento do Semiárido. A audiência tematizará os impactos socioambientais decorrentes da expansão da energia eólica através da implantação de parques ao longo do litoral oeste e da região serrana da Ibiapaba.” ENTRADA: 15/09/2015. Posição da Comissão:   4. Requerimento de autoria do Dep. Renato Roseno “Requer a realização de Audiência Pública para debater a problemática do suicídio no Estado do Ceará.” ENTRADA: 02/09/2015. Posição da Comissão:   5. Requerimento de autoria da Deputada Augusta Brito  “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Juventude, Comissão de Infância e Adolescência, Comissão de Defesa Social, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Comissão de Seguridade Social e Saúde para tratar das políticas públicas estaduais referente as pessoas desaparecidas no Estado do Ceará.” ENTRADA: 02/09/2015. Posição da Comissão:   IV. Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário:   1. Proposição nº 117/2015 (Projeto de Indicação)  de autoria do Deputado Capitão Wagner. “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Proteção às Vitimas e Testemunhas de Infrações Penais, na forma que indica.”   Entrada: 03/09/2015. Relator:Deputado Renato Roseno. Parecer: Favorável.