Dois projetos de indicação começam a tramitar na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (26/08), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de indicação, de autoria do deputado Capitão Wagner.

O de nº 153/15

http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi153_15.htm, dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento ao Idoso. Segundo o parlamentar, os maus tratos a idosos são caracterizados por abusos físicos, psicológicos, financeiros e negligência. “Com a recomendação, pretendemos garantir ao cidadão idoso que serão assegurados todos os seus direitos fundamentais”, justificou.

Já o 154/15

http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi154_15.htm, estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos policiais civis do Ceará. A gratuidade se aplica exclusivamente para o policial em serviço ou em deslocamento da Comarca onde reside para a que está nomeado. Para fazer jus à gratuidade, o policial deverá apresentar a identidade funcional.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT