Em vigor desde setembro de 2006, o texto define como crime todo caso de violência doméstica e intrafamiliar, além de dispor que todos os casos devem ser apurados por meio de inquérito policial e ser enviados ao Ministério Público.

Narcélio também conversa com a coordenadora especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Isabele Cavalcante. Ela vai explicar os detalhes do projeto Praia Acessível, que tem o objetivo de promover a acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldade de mobilidade às praias. A iniciativa deve ser iniciada até o final do ano e será executada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza.

Já o economista Érico Veras Martins vai esclarecer as mudanças na rentabilidade dos recursos do FGTS. O programa também recebe o diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, João Batista Fernandes, que vai falar sobre o andamento da greve da categoria.

A diretora geral do Procon Fortaleza, Claudia Santos, participa do quadro Direitos do Consumidor e fala sobre a escolha do órgão para a primeira secretaria da Associação Brasileira de Procons.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta, das 7h30 às 9h. Aos sábados, são apresentados os destaques de semana, a partir das 10h.
JM/GS