As sobras de alimentos provenientes de mercados, supermercados e hipermercados poderão passar a ser distribuídos para entidades assistenciais do Estado do Ceará. É o que propõe o projeto de indicação nº 141/15, de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), em tramitação na Assembleia Legislativa.
O Programa de Redistribuição Alimentar de Excedentes garantiria o reaproveitamento alimentares perecíveis e não perecíveis aptos para reaproveitamento, de acordo com parâmetros e critérios reconhecidos internacionalmente, que garantam a segurança em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo. O texto prevê ainda a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os alimentos que forem doados.
De acordo com o projeto, poderão receber os alimentos as entidades que cuidam de populações carentes, em situação de pobreza ou de exclusão, além das que tratam dependentes químicos.
Na justificativa, o deputado Agenor Neto informa que enormes quantidades de alimentos são desperdiçadas diariamente por diversas razões, como falta de logística, planejamento, falta de consciência social, entre outras.
O parlamentar enfatiza que o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes tem a finalidade de racionalizar e otimizar a distribuição, possibilitar o acesso aos alimentos às pessoas e entidades que deles necessitam.
“A adoção da nossa proposta representará um avanço nas conquistas sociais das pessoas com deficiência alimentar e nutricional, facilitando-lhes o acesso ao alimento”, defende o deputado.
JM/GS
Redistribuição de excedentes de alimentos é defendida em projeto
As sobras de alimentos provenientes de mercados, supermercados e hipermercados poderão passar a ser distribuídos para entidades assistenciais do Estado do Ceará. É o que propõe o projeto de indicação nº 141/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi141_15.htm), de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), em tramitação na Assembleia Legislativa.
O Programa de Redistribuição Alimentar de Excedentes garantiria o reaproveitamento alimentares perecíveis e não perecíveis aptos para reaproveitamento, de acordo com parâmetros e critérios reconhecidos internacionalmente, que garantam a segurança em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo. O texto prevê ainda a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os alimentos que forem doados.
De acordo com o projeto, poderão receber os alimentos as entidades que cuidam de populações carentes, em situação de pobreza ou de exclusão, além das que tratam dependentes químicos.
Na justificativa, o deputado Agenor Neto informa que enormes quantidades de alimentos são desperdiçadas diariamente por diversas razões, como falta de logística, planejamento, falta de consciência social, entre outras.
O parlamentar enfatiza que o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes tem a finalidade de racionalizar e otimizar a distribuição, possibilitar o acesso aos alimentos às pessoas e entidades que deles necessitam.
“A adoção da nossa proposta representará um avanço nas conquistas sociais das pessoas com deficiência alimentar e nutricional, facilitando-lhes o acesso ao alimento”, defende o deputado.
JM/GS
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