A mensagem n° 7.754/15, que acompanha o projeto de lei 37/15, do Poder Executivo, dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público.

De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto de lei 164/15, considera de utilidade pública o Instituto Cultural e Esportivo Renato Pessoa de Aguiar ( Icerpa). O 165/15, também do parlamentar, considera de utilidade pública a Associação Inclusiva de Fortaleza (Existir).

Já o projeto de indicação 138/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB) institui a política estadual de busca de pessoas desaparecidas e cria o banco de dados de pessoas desaparecidas.

Também da parlamentar, o projeto de indicação 139/15 regulamenta o exercício da atividade de agente de combate às endemias no âmbito do Ceará.

Foi comunicado ainda pelo bloco partidário Pros, PT, PSD e PCdoB, por meio de correspondência, a indicação do deputado José Sarto (Pros), como líder, sendo vice-líderes, Robério Monteiro (Pros) e Rachel Marques (PT).

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/AT