A mensagem 03/15, que acompanha o projeto de lei 39/15, do Tribunal de Justiça do Estado, dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário.

Já a de nº 04/15, que acompanha o projeto de lei 40/15,  também do Tribunal de Justiça, dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado.

De autoria da deputada Bethrose (PRP), o projeto de lei 158/15 estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de triagem neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EIM), nas crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública do Estado.

O projeto 159/15, do deputado Capitão Wagner (PR), dispõe sobre as operações de distribuição e coleta de malotes e outras embalagens contendo dinheiro, cheques, documentos, joias, obras de arte e preciosidades de alto valor financeiro, por carro forte, no horário compreendido entre 10h e 16h, nos estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários no Ceará.

Depois da leitura em Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
GM/AT