O projeto de resolução de n°08/15 , da deputada Rachel Marques (PT), cria a Procuradoria Especial de Concursos Públicos como órgão não vinculado à Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Dos projetos de lei, o de n° 150/15 , do deputado David Durand (PRB), obriga estabelecimentos de tratamento de saúde públicos e privados do Ceará comunicar os atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente.

O de n° 151/15 , do deputado Zé Ailton Brasil (PP), denomina Severino Cavalcante Maia o trecho da rodovia CE-266, que liga o município de Banabuiú (CE-153) ao distrito de Roldão (CE-371).

Já o projeto de indicação 130/15 , da deputada Rachel Marques, dispõe sobre o serviço de táxi intermunicipal no Ceará.

O 131/15 , do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal no âmbito do Ceará.

Já o de n°133/15 , do deputado Naumi Amorim (PSL), dispõe sobre o uso e o adequado aproveitamento das fontes de energias renováveis pelas empresas instaladas no Estado.

Depois da leitura em Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, pelo sugestivo, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT