A Política Nacional de Recursos Hídricos tem, entre seus objetivos, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Um dos instrumentos de gestão das águas previsto na legislação é o enquadramento de corpos d’água. Entretanto, conforme o deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento que propôs o debate, esse importante mecanismo de gestão das águas não tem sido aplicado às bacias hidrográficas cearenses.

O enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido e pode ser um instrumento de planejamento, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades da sociedade, e não apenas a condição atual do corpo d’água. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), o enquadramento ainda pode ser referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos e instrumentos de gestão ambiental.

Para debater o assunto, foram convidados representantes da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, Secretaria das Cidades do Ceará, Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará, Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) professores da Universidade Federal do Ceará (UFC),  da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e do  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Ceará, Comissão Provisória de Senador Pompeu do Partido Ecológico Nacional, Comitê da Bacia Hidrográfica do Banabuiú e Comitê das Bacias Hidrográficas do Baixo Jaguaribe.

JM/AT