A proposição foi anunciada pelo parlamentar em audiência pública que discutiu a necessidade de uma nova lei para as rádios comunitárias, promovida pela Comissão de Defesa Social, da qual Cavalcante é presidente, na tarde desta sexta-feira (27/04), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

"O projeto de indicação tem como objetivo incentivar rádios, jornais e TV's comunitários no Estado do Ceará, para que possam desempenhar a contento o trabalho sério e comprometido com o social. De fato, os meios de comunicação comunitários têm um alcance inimaginável sendo, de fato, veículos formadores de opinião e com grande poder de impacto social, comercial e comunitário", considerou Cavalcante.

Durante a audiência pública, representantes de associações que tratam das rádios comunitárias destacaram as suas reivindicações. Rosa Gonçalves, conselheira da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), reclamou da legislação do País que, segundo ela, ainda discrimina as rádios comunitárias e trata os seus trabalhadores como transgressores. Rosa cobrou a aprovação de uma lei "que venha, de fato, ao encontro das necessidades das rádios comunitárias".

A presidente da Amarc, a chilena Maria Pía Matta, enfatizou a importância das rádios comunitárias para a consolidação da democracia nos países latino-americanos. "O rádio também é um suporte de liberdade de expressão", frisou. Para ela, essas rádios são perseguidas pelas grandes empresas de comunicação, por tentarem repassar a informação ao público de uma diferenciada.  "O problema da rádio comunitária não é só das pessoas que trabalham nela; é um problema de Estado", finalizou.

Por sua vez, a coordenadora legislativa da Amarc, Taís Ladeira, falou sobre a luta para a modificação da lei federal 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. A reclamação da coordenadora é que a legislação trata a rádio comunitária como "serviço especial", não podendo, portanto, veicular propagandas comerciais.

Taís Ladeira apontou que uma das bandeiras da Amarc é pela regularização da propaganda comercial e de um fundo público para essas emissoras. O debate contou, ainda, com a participação de representantes de rádios comunitárias de todo o Estado.

RW/CP