A mensagem governamental recebeu mais de 100 emendas dos parlamentares. Quinze delas foram aprovadas, das quais cinco apresentadas em plenário e duas reapresentadas por meio de recurso.

Das 15 emendas aprovadas, cinco são de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT); cinco do deputado Capitão Wagner (PR), uma do deputado Tin Gomes (PHS), uma do deputado Roberto Mesquita (PV), uma do deputado Elmano Freitas (PT). Outras duas emendas foram apresentadas conjuntamente; uma pelos deputados Zezinho Albuquerque (Pros) e Capitão Wagner e a outra pelos deputados Capitão Wagner, Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão e Júlio César Filho (PTN).

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº 17/15, oriundo da mensagem nº 7.735. A matéria é de autoria do Poder Executivo e autoriza a abertura de crédito especial para a criação da Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas.

Outra matéria apreciada e aprovada foi o projeto de lei nº 47/15, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que concede Título de Cidadão Cearense ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O projeto de indicação nº 02/15, da deputada Laís Nunes (Pros), que institui a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher nos municípios do estado do Ceará com mais de 60 mil habitantes, também recebeu aprovação do Plenário.

VETO

Os parlamentares aprovaram ainda, por unanimidade, a mensagem 01/15, do Poder Executivo, com veto ao projeto de lei que alterou a lei nº 13.875, que trata sobre as competências da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O artigo vetado foi proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol).  De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo irá elaborar uma nova mensagem estabelecendo as atribuições definitivas da Sema, para que não haja superposição com as competências da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
PE/JM/CG