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Coluna Edilmar Norões - QR Code Friendly
Sexta, 23 Janeiro 2015 04:53

Coluna Edilmar Norões

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  Novos municípios Apesar de vetada pela presidente Dilma Roussef, quando de sua tramitação no Congresso Nacional, a criação de novos municípios volta a ser objeto de discussão a partir das Assembleias Legislativas Estaduais que é onde mais a questão desperta interesse. Aqui mesmo no Ceará o apoio à medida tem crescido e a expectativa é que, com a abertura de nova Legislatura, líderes políticos irão se mobilizar neste sentido. Com a justificativa de que a medida cria despesas sem indicar as fontes de receita correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios, a presidente vetou o projeto. Prerrogativa Por entender que a prerrogativa de legislar sobre o espaço regional deve ser das Assembleias mais os deputados estaduais trabalham para que o Congresso devolva aos Legislativos Estaduais essa prerrogativa. Graças a uma mobilização neste sentido as lideranças estaduais levantaram a questão perante o presidente do Senado, Renan Calheiros, na expectativa de que, sensível a essa causa, o Congresso termine por, se for o caso, derrotar a presidente Dilma se ela insistir em vetar a referida proposição. Da representação cearense o deputado Neto Nunes é quem tem estado à frente deste movimento, inclusive, esteve em Brasília pedindo apoio de deputados e senadores.
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