Os deputados estaduais devem votar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) até a próxima sexta-feira (26/12). Prevista inicialmente para ser levada ao plenário nesta terça (23), a votação pode ser adiada devido ao pedido de vista conjunta dos deputados José Sarto (Pros) e Roberto Mesquita (PV), em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças na tarde desta segunda-feira (22/12).
O pedido de vista é a solicitação para estudo da proposição, feita por qualquer deputado, durante o encaminhamento de votação. Dessa forma, a discussão da matéria é adiada e é aberto prazo de três dias para que o autor do pedido de vista devolva a matéria.
A proposta da LOA foi enviada pelo Poder Executivo à apreciação da Casa por meio da mensagem nº 7.373/2014 - que acompanha o projeto de lei nº 101/2014. O relator do projeto, deputado José Sarto (Pros), líder do Governo na Assembleia, explicou que, ao todo, foram apresentadas 915 emendas ao projeto, por 23 deputados. Foram acatadas 821 emendas, 90 foram rejeitadas e quatro ficaram prejudicadas. Segundo o relator, as proposições foram rejeitadas por vício de iniciativa, atecnias formais ou erros insolúveis.
Sarto assegurou que foi feito o máximo de esforço para que as emendas dos parlamentares fossem aproveitadas. Por isso, se chegou ao recorde de aproveitamento de emendas pela relatoria. Somente as emendas com problemas insanáveis foram rejeitadas.
A proposta de Lei Orçamentária estima a receita do Estado para 2015 em R$ 23.605.525.401,00 e fixa despesa em igual valor. Destes, R$ 17,5 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal, R$ 5,6 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 420 milhões ou orçamento das empresas estatais controladas pelo Executivo estadual. Conforme o parágrafo III do artigo 2º do Regimento Interno da Casa, o Poder só entra em recesso após a votação da lei orçamentária.
GS/JU
Pedido de vista adia votação de projeto da LOA
Os deputados estaduais devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até a próxima sexta-feira (26/12). Prevista inicialmente para ser levada ao plenário nesta terça (23), a votação pode ser adiada devido ao pedido de vista conjunta dos deputados José Sarto (Pros) e Roberto Mesquita (PV) em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças na tarde de hoje.
O pedido de vista é a solicitação, para estudo da proposição, feita por qualquer deputado, durante o encaminhamento de votação. Dessa forma, a discussão da matéria é adiada e é aberto prazo de três dias para que o autor do pedido de vista possa apresentar relatório sobre a matéria.
A LOA está prevista na mensagem nº 7.373/2014 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7673.htm) - que acompanha o projeto de lei nº 101/2014. Conforme o parágrafo III do artigo 2º do Regimento Interno da Casa, o Poder só entra em recesso após votação da lei orçamentária.
O relator da LOA, deputado José Sarto (Pros), líder do Governo na Assembleia, explicou que, ao todo, foram apresentadas 915 emendas ao projeto, por 23 deputados. Foram acatadas 821 emendas, 90 foram rejeitadas e quatro ficaram prejudicadas. Segundo o relator, as proposições foram rejeitadas por vício de iniciativa, atecnias formais ou erros insolúveis.
Sarto assegurou que foi feito o máximo de esforço para que as emendas dos parlamentares fossem aproveitadas. Por isso, se chegou ao recorde de aproveitamento de emendas pela relatoria. Somente as emendas com problemas insanáveis foram rejeitadas.
A proposta de Lei Orçamentária estima a receita do Estado para 2015 em R$ 23.605.525.401,00 e fixa despesa no igual valor. Destes valores, R$ 17,5 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal, R$ 5,6 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 420 milhões ou orçamento das empresas estatais controladas pelo Executivo estadual.
GS/JU
