A mensagem 7.702, que acompanha o projeto de lei 124/14, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

A de nº 7.701, que acompanha o projeto de lei complementar 16/14, também do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), nos termos da Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000.

Já o projeto de lei 97/14, de autoria do deputado José Sarto (Pros), considera de utilidade pública a organização sociedade civil de interesse público Reflorecer. De acordo com o parlamentar, a entidade busca, com a adoção de métodos, técnicas e políticas de desenvolvimento econômico e social, difundir os princípios da sustentabilidade em harmonia com a biodiversidade e a conservação do patrimônio natural, histórico e cultural, assegurando a perenidade da qualidade de vida.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.
PE/AT