Dois dos projetos de indicação aprovados são de autoria da deputada Eliane Novais (PSB): o de n°024/2014, que dispõe sobre a concessão do desconto na tarifa da água e do esgoto para o usuário da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) que comprovar a redução do consumo de água durante o ano de estiagem, e o projeto de indicação n°054/2014, que institui a criação de casas de parto com atendimento humanizado em cada macrorregião que compõe o Estado do Ceará.

O projeto de indicação n°089/2014, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), dispõe sobre prioridade na reserva de unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos aos servidores da segurança pública.

O projeto indicação n°075/2014, do deputado Camilo Santana (PT), dispõe sobre exigência de Carteira Nacional de Habilitação para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas.

Já o projeto de n°092/2014, da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN/CE para prestação de serviços referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

Por último, foi aprovado o projeto indicação n°042/2014, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que concede redução de 50% do IPVA na aquisição de carros a gás natural veicular.

Por se tratarem de indicações, as proposituras, para virarem lei, precisam ser enviadas ao Poder Legislativo pelo governador do Estado em forma de mensagem para serem submetidas ao plenário.

Participaram das reuniões das comissões os deputados Heitor Férrer (PDT), Idemar Citó (DEM), Mário Hélio (PMN) e Osmar Baquit (PSD).
JM/JU