O objetivo da proposta é atender animais de estimação de famílias que não têm condições financeiras para custear o tratamento deles, bem como controlar a natalidade dos animais domésticos e, consequentemente, evitar ou minimizar surtos de doenças em que eles sejam vetores de transmissão.

De acordo com o projeto, existe um grande número de animais domésticos vivendo nas ruas, sem cuidados específicos, o que favorece a propagação de doenças e deixa a população suscetível, fazendo necessário que medidas preventivas, como a criação de uma unidade veterinária itinerante, sejam implementadas.
      
Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL e, em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação do Plenário. Caso os deputados o aprovem, seguirá para o Governo do Estado, que, se o acatar, o enviará de volta para a Assembleia em forma de mensagem, para apreciação.
DF/AT