“Para mim foi importante porque por mais de ano que a gente vem lutando, fazendo reuniões com os segmentos, discutindo com os despachantes, fomos à Procuradoria, até chegarmos a um denominador comum e fazermos assim uma lei que pudesse dar uma segurança a uma categoria importante como essa que é a do despachantes documentalistas do Estado”, enalteceu.

A mensagem 7.664 acompanhada do projeto de lei 93/14, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada na última terça-feira (09/09) na Assembleia Legislativa. A propositura institui o credenciamento de Despachantes Documentalistas, como pessoa física ou jurídica, no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), com controle e fiscalização através do Requerimento de Prestação de Serviço (RPS).

Cerca de 90% dos impostos arrecadados pelo Detran são recolhidos por intermédio de despachantes que atuam representando pessoas físicas e jurídicas. O projeto deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE).

LS/CG