Outros 20,6% dos internautas entendem que os guardas “não estão devidamente preparados para utilizar armas de fogo”, enquanto 18,6% concordam com o porte, por entender “que os agentes são auxiliares da segurança pública”.

A nova lei, que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais no País, foi sancionada no início de agosto deste ano, sem vetos. A proposta ratifica as normas previstas no Estatuto do Desarmamento que permite o porte de armas de fogo pelos integrantes dessa corporação nas capitais dos estados e em municípios com mais de 500 mil habitantes, e o uso, quando em serviço, em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes.

Para o deputado Delegado Cavalcante (PDT), “o treinamento dos guardas é indispensável nesse caso”. Ele observou que a arma é um instrumento de defesa, não só pessoal, mas de toda a população. “O modo como o guarda vai portar essa arma é muito importante, pois traz consigo uma grande responsabilidade”, disse.

A deputada Rachel Marques (PT) lembrou que esses agentes atuam em locais com grande circulação de pessoas. “Acredito que eles podem ser uma força auxiliar da nossa polícia, mas, para isso, o treinamento é totalmente necessário”, defendeu.

Já o deputado Lula Morais (PCdoB) entende que a questão é “um pouco mais complexa”. O parlamentar considerou que a demanda por segurança pública está maior, e que a medida poderia vir em auxílio nesse sentido. “Mas, ao mesmo tempo, teremos mais armas circulando pelas ruas, o que, eventualmente, acaba gerando conflitos e mais violência. É um ponto muito polêmico”, avaliou.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, concorda com a opinião da maioria dos internautas de que os guardas devem receber um treinamento adequado e sejam responsabilizados, caso haja um mau uso da arma. "A Guarda Municipal deve ter um treinamento profissional, de caráter técnico, psicológico que venha a prestigiar o respeito ao cidadão e a questão dos direitos humanos, zelando sempre que possível pelo diálogo com a população. Excessos e o possível descumprimento da Lei no tocante ao uso inadequado da arma ou o uso da mesma fora do serviço deverão ser apurados mediante procedimento administrativo nas Corregedorias competentes, baseado na Lei. É bom que se diga que esses profissionais também deverão gozar de salário justo e uma carreira organizada para que possa exercer o seu mister de forma justa e merecedora", afirmou.

PE/AT