O conselheiro do CNJ esteve em Fortaleza na última segunda-feira (25/08) e gravou a entrevista logo após entregar ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, o diagnóstico do sistema carcerário estadual. O documento traz sugestões a serem seguidas pelos poderes Executivo e Judiciário, estabelecendo um prazo de até dois anos para que sejam cumpridas.

Entre as recomendações para a Justiça cearense estão a apresentação de projeto de lei para criar a 4ª Vara de Execução Penal, com competência exclusiva para fiscalizar unidades prisionais e transferência de presos, além de implantação de mais uma Câmara Criminal.

O desembargador Gerardo Brígido foi orientado a realizar concurso público para agente penitenciário. Como há um déficit de mais de cinco mil vagas no sistema carcerário, o relatório ainda apontou para a necessidade de construir um presídio de segurança máxima em Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, além de unidades prisionais em Quixadá, Iguatu e Crateús. O CNJ também recomendou a separação entre presos provisórios e do regime fechado, como garante a Constituição Federal.

Segundo o conselheiro, os problemas encontrados no Ceará são comuns a outros estados e, apesar de alguns dados negativos, existem boas iniciativas que devem ser ampliadas, como a oferta de oportunidade de trabalho dentro das unidades prisionais.

O programa exibe também reportagem com o presidente do TJCE sobre o tema. Segundo o desembargador Gerardo Brígido, é preciso trocar experiências e trabalhar para corrigir os erros apontados pelo relatório.

O III Mutirão Carcerário foi realizado de 06 de agosto a 13 de setembro de 2013 em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte. De acordo com os dados do CNJ, foram examinados cerca de 15 mil processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 2.188 tiveram algum benefício concedido, como extinção de pena, livramento condicional, progressão para regimes aberto, semiaberto e trabalho externo.

O Judiciário em Evidência também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
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