A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar integralmente o projeto de lei que define critérios para a criação de novos municípios, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/08), foi criticada pelo deputado João Jaime (DEM).

Em entrevista à FM Assembleia, o deputado João Jaime (DEM) lamentou a decisão da presidente Dilma de vetar a matéria, ressaltando que diversos municípios, que já mereciam sua emancipação, saem extremamente prejudicados.

“Essa atitude da presidente foi demagógica, e ela acaba traindo o acordo que foi feito de que se as normas para se criar municípios fossem modificadas, ela iria sancionar, o que não aconteceu novamente. Desta forma, ela impede que determinados distritos, que almejavam a sua liberdade, a sua autonomia administrativa, sejam emancipados, o que causa uma frustração muito grande”, pontuou o democrata.

COMISSÃO

Para o assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia, Luiz Carlos Farias, a alegação da presidente Dilma de que o projeto traria gastos e despesas à nação, não se justifica.

“Sabemos que a medida não acarretará despesas, porque não haverá aumento de população, e somente uma redistribuição das despesas, dado que aquela população que vai se integrar ao novo município traz consigo as suas receitas, que estavam indo para o município mãe, o que configuraria apenas uma troca de responsabilidade”, esclarece Luiz Farias.

Ainda segundo o assessor, em razão do momento eleitoral, a Comissão ainda avalia a repercussão e os efeitos causados pelo novo veto para definir  as próximas ações.    

RG/CG