Na abertura dos trabalhos, a procuradora de Justiça, Vanja Fontenele, explicou que a finalidade do encontro é discutir com os gestores públicos o cumprimento das leis que disciplinam o saneamento básico. Segundo ela, os municípios cearenses já deveriam estar com o saneamento básico completo, “mas, infelizmente, por conta de várias questões, os gestores estão atrasados nessa responsabilidade”.

A procuradora disse que o atraso se deve, sobretudo, a uma falta de informação a respeito das obrigações. “Nosso propósito é fazer com que os prefeitos entendam as suas obrigações e, por meio de uma política estadual de saneamento básico e, de posse dessa política, possa haver uma mudança de postura em relação a isso”, disse, afirmando que “existem procedimentos diante dos quais os gestores estão omissos e isso vai gerar uma responsabilidade”.

De acordo com Fontenele, a adoção de uma política estadual para tratar do assunto é um anseio da população, e que esse anseio foi detectado pelo órgão fiscalizador durante a Semana Estadual do Ministério Público, realizada ao final de cada ano. “Em todos os municípios visitados, a tônica da população foi a preocupação com essa questão. Esse seminário vem atender a essa expectativa. Esperamos que a partir de agora, em 2015 ou no máximo 2016, o Ceará tenha novo cenário a respeito do saneamento”, afirmou.  

Durante o evento, serão abordadas temáticas como a estratégia do Estado para atendimento aos princípios da Lei 11.445, do Saneamento Básico; a regionalização e o financiamento da universalização; e o saneamento rural.

Participarão como palestrantes, o coordenador de Saneamento Básico da Arce, Alceu Galvão, e o secretário-adjunto das Cidades, Mário Fracalossi, dentre outros.  

O evento se estende até às 17 horas de hoje.

LS/CG