A mensagem de n° 7.656 , que acompanha o projeto de lei 85/14, de autoria do Governo do Estado, autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder o uso de imóvel, situado em Aracati, à TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo S.A. No local, será implantado um centro de tecnologia, manutenção e comercialização de aeronaves e prestação de serviços aeronáuticos.
O projeto de lei de n° 71/14 , de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), institui 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia.
Já o projeto de Indicação de n° 81/14 , também de autoria do deputado Antonio Carlos, dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos nas praças de esportes para integrantes da crônica desportiva em serviço.
RG/CG