Segundo a parlamentar, a pesca da lagosta é uma das principais atividades econômicas do Ceará. É fonte de sustento de milhares de famílias de pescadores do litoral cearense e direta e indiretamente, pela via da comercialização, incrementa o mercado doméstico.

Ela disse ter sido procurada pelo Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (Sindifrios) que relatou haver uma concorrência desleal de outros estados que utiliza o crédito fiscal, dado aos produtores locais, para a compra do crustáceo, o que gera perdas nas exportações cearenses. “É preciso que tenhamos uma saída para esta equação”, afirmou a parlamentar.

Para Paulo de Tarso Gonçalves, representante do Sindifrios, as indústrias cearenses de beneficiamento da lagosta estão sendo prejudicadas. Ele pediu que fosse feito o nivelamento da carga praticada no Ceará com a de outros estados.

De acordo com secretário da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia, os produtores levaram o pleito à Sefaz para ampliar a carga tributária da lagosta vendida para outras regiões. Atualmente, esses compradores pagam 1,7% de imposto devido a um benefício antigo conquistado pelo setor. Os beneficiadores de lagosta pedem um aumento para 12% na carga de impostos, com o objetivo de acabar com a concorrência considerada desleal.

Ele explicou que é diretriz do Governo desonerar a carga tributária e não a de aumentar. “Não é possível fazer uma sistemática nova sem ouvir toda a cadeia produtiva. O interesse de um elo não pode ser visto sem que seja analisado os interesses dos demais membros da cadeia”, argumentou.

O secretário destacou que a medida prejudicaria vários pequenos produtores que vivem da pesca e vendem em quantidade para vários mercados. Portanto, a Sefaz acredita que a diferença de alíquota iria interferir no livre comércio do setor. Ele sugeriu que os dois segmentos, o dos beneficiadores e o dos produtores, se sentem e encontrem um ponto de equilíbrio.

João Marcos disse que pode ser o mediador nessa negociação. “O Estado também está preocupado com a redução das exportações do setor”, acrescenta. “Nós nos colocamos à disposição dos dois segmentos da cadeia produtiva para encontrar uma saída de comum acordo. Só se encontra ponto de equilíbrio com diálogo e discussão”, destacou o secretário.

Também participaram da audiência Oziná Costa, tesoureiro do Sindicato das Indústrias de Frios e Pesca do Ceará; José Artero, presidente do Sindicato dos Pescadores do Ceará; e Elizeu Monteiro, presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca dos Estados do Ceará e Piauí.
CP/JU