DATA: 15/05/2014 HORA: 12h35min LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro. PAUTA: Apreciação, discussão e votação de Projetos e Requerimentos.             DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais (presidiu), Júlio César Filho, Antonio Granja, José Sarto e Mauro Filho. DELIBERAÇÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 de autoria da Mesa Diretora. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 13, de 20 de julho de 1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, à Emenda Constitucional Estadual n° 56, de 7 de janeiro de 2004, à Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências. (CSSS ; CTASP ; COFT) Entrada: 15/05/2014 RELATOR: deputado mauro filho PARECER: fAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO